Há alguns dias, eu escrevi um artigo aqui no Blog falando sobre a situação dos imigrantes em Portugal. Procurei tratar das dúvidas que recebo mais frequentemente de clientes e nas redes sociais, mas há diversas outras. Com base no retorno de vocês, decidi escrever mais um artigo, com outras dúvidas que ficaram de fora do texto anterior.
A primeira delas é a situação de titulares de visto. Trata-se de pessoas que vieram para Portugal com visto, mas que, na altura da sua concessão, não receberam a marcação da entrevista junto com o documento. Assim, deveriam agendar o atendimento ao entrar em território nacional. Ocorre que, pelas inúmeras dificuldades que a AIMA vem enfrentando (falta de pessoal, excesso de processos pendentes, problemas de natureza tecnológica etc.), não têm sido disponibilizadas com frequência vagas para essa modalidade de atendimento. Ou seja, há diversos imigrantes que tomaram todas as precauções, requereram adequadamente o visto, mas continuam sem o título de residência.
A resposta para isso tem sido a prorrogação de validade dos vistos para quem já está em território nacional, por força do Decreto-Lei 109/2023, que já mencionei no texto anterior. Na data em que escrevo este texto (começo da segunda quinzena de maio de 2024), ainda não há vagas para muitos desses imigrantes.
Outra situação recorrente é a de pessoas que foram atendidas presencialmente, passaram pela recolha de dados biométricos, pagaram a taxa de emissão do título, mas ainda não receberam o documento. Esta demora tem razões diversas. Em boa parte dos casos, a análise interna, que é feita após o atendimento presencial, ainda está pendente por falta de pessoal, o que atrasa o envio do processo para a etapa de emissão do documento. Em alguns casos, o atraso está na própria emissão ou na entrega do documento físico. E há, ainda, casos em que ao passar por esse segundo crivo (análise interna), o imigrante foi notificado para juntar documentação adicional ou prestar esclarecimentos, o que acaba por atrasar a finalização.
Infelizmente, seja qual for a sua hipótese nos casos acima, a forma de buscar informações é por meio do atendimento telefónico. Sei que não é fácil conseguir uma ligação, mas é o caminho, infelizmente. No entanto, vale destacar uma questão: o prazo para análise e emissão é de 90 dias. Findo esse prazo sem que o documento tenha sido emitido, o imigrante pode registar uma reclamação na Provedoria de Justiça ou ingressar com uma ação judicial.
A solução da Provedoria de Justiça, embora seja o caminho natural, não tem surtido efeito, pois, em razão do grande volume de casos, os imigrantes têm recebido uma resposta-padrão, indicando que a AIMA está sendo acompanhada pela Provedoria de Justiça. Apesar disso, eu tenho recomendado para boa parte dos meus clientes o registo da queixa, pois esta é uma boa forma de documentar as tentativas do imigrante de resolver a questão.
Recorrer à via judicial é uma última tentativa de fazer valer os seus direitos. Evidentemente, há o inconveniente dos custos de se adotar este instrumento de solução, mas na maior parte dos casos os imigrantes têm logrado êxito. Por isso, sugiro que o cliente sempre pondere o custo x benefício de recorrer à Justiça.
Como um número cada vez maior de imigrantes tem recorrido à judicialização dos seus casos, parece-me que, mais cedo ou mais tarde, a AIMA terá de criar soluções para os problemas dos imigrantes, sob pena de ser alvo de milhares de ações judiciais, caso não o faça.
Como disse no texto anterior, cada caso é um caso e o intuito aqui não é passar orientações específicas, mas apenas promover conteúdo informativo e educativo. Para ter orientações específicas para o seu caso, é sempre importante procurar as autoridades competentes. O acompanhamento de um advogado facilita a vida do imigrante, pois é este o profissional adequado para encontrar as soluções possíveis, especialmente em cenários caóticos como estamos vivendo.
Sobre a autora:
Karla Braga é brasileira, ex-bancária, advogada, professora e mora em Portugal desde junho de 2019. É fundadora da Entre Euros e Reais e presta serviços de consultoria e mentoria na área financeira, além de cursos e palestras nas áreas financeira e jurídica. A autora escreve textos sobre a vida em Portugal e sobre planejamento financeiro para mudar de país.
Veja a Karla Braga em Entre Euros e Reais Siga o Instagram Entre Euros e Reais Outros temas de Karla Braga: #1 – Como planejar mudança para Portugal #2 – Quanto custa a vida em Portugal? #3- Quero começar a investir, mas… Por onde começar? #4 – A importância de registar a sua marca #5- Formalização de negócios em Portugal #6- Caminhos para morar legalmente em Portugal #7- Caminhos para morar legalmente em Portugal – Parte 2 #8 – Perspectivas para Portugal em 2023 #9 – Autorização de Residência CPLP #10 – Por que internacionalizar seus negócios para Portugal? #11 – SEF e AIMA – O que muda na vida do imigrante? #12 – IRS 2024 #13 – Como economizar em Portugal? #14 – AIMA e IRN – como está a situação dos imigrantes em Portugal? #15 AIMA e os problemas das regularizações de imigrantes |