Autorização de Residência CPLP

Esse mês eu venho trazer um assunto que está no centro de todas as rodinhas de conversa de imigrantes: a autorização de residência CPLP (ou AR CPLP). Há muita informação equivocada sendo divulgada por aí, especialmente nas redes sociais. Então, estou aqui com a missão de sanar algumas dúvidas com base no que foi divulgado oficialmente pelo SEF até o momento. Vamos lá!?

O QUE É A AR CPLP?

A autorização de Residência CPLP é destinada aos imigrantes oriundos de países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Esses países são: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Muitas pessoas estão acreditando que os imigrantes desses países não precisam mais de visto. ISSO NÃO É VERDADE! O caminho adequado para vir residir legalmente em Portugal continua sendo o da submissão de visto no país de origem, mesmo para imigrantes desses países. As regras de obtenção de visto têm mudado bastante e melhorado a situação dos imigrantes, por isso essa é a opção mais adequada.

A intenção dessa mudança na legislação não é a de acabar com os vistos, mas sim de reduzir o tempo de espera de pessoas que estão em processo de regularização (que já moram em Portugal, submeteram uma Manifestação de Interesse e aguardam o agendamento) ou que entraram legalmente em Portugal com visto, mas não possuem ainda o título de residência.

Essa mudança está sendo introduzida em etapas:

Na primeira fase (a partir de 13 de março de 2023), apenas as pessoas enquadradas nas seguintes situações podem submeter o pedido: cidadãos CPLP com Manifestação de Interesse submetida até 31/12/2022 e cidadãos CPLP com vistos CPLP emitidos após 31/10/2022.

A segunda fase ainda não tem data definida, o que está gerando imensa ansiedade nas pessoas que submeteram a Manifestação de Interesse a partir de 01/01/2023. Infelizmente, no momento, é necessário aguardar.

COMO SUBMETER O PEDIDO?

Os pedidos de concessão de autorização de residência para cidadãos da CPLP só podem ser realizados online, no site do SEF. Não há necessidade de deslocações ao SEF.  

Para requerentes que têm Manifestação de Interesse é importante informar que ela será automaticamente cancelada e que não há como retroceder.

Todas as informações necessárias podem ser encontradas nos sites SEF.pt e ePortugal.gov.pt.

QUANTO TEMPO DEMORA?

O tempo entre a submissão do pedido e a emissão da AR CPLP é de aproximadamente 72 horas. Após a submissão do pedido, são apresentados os dados para pagamento da taxa, que é de 15€. E, após a confirmação do pagamento, o documento é disponibilizado.

OUTRAS QUESTÕES IMPORTANTES:

• É importante destacar que trata-se de um documento simples, contendo um QR Code, que deve ser utilizado juntamente com um documento de identificação válido com foto. Não é um título de residência tradicional (aquele azulzinho com a foto).

• A validade do documento é de um ano, prorrogável por dois períodos de 2 anos.

• Uma coisa que preocupa muita gente é a questão das viagens. Os cidadãos CPLP com AR CPLP poderão viajar e circular pelos países do Espaço Schengen por um máximo de 90 dias a cada período de 180 dias. Para isso, devem levar consigo a Concessão de Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o passaporte válido.

• A princípio, a concessão da AR CPLP inicia a contagem do período de 5 anos de residência legal em Portugal para fins de obtenção de nacionalidade por tempo de residência.

• A transação é segura. Problemas pontuais têm sido identificados e tratados pelo SEF.

• Como há muitas mudanças acontecendo ao mesmo tempo, convém consultar o site do SEF e do E-Portugal para verificar eventuais mudanças nas regras ou buscar a ajuda de um advogado se houver qualquer dúvida.

Em resumo, as novas regras vêm com o intuito de facilitar a vida dos imigrantes, garantindo-lhes que tenham acesso a uma série de direitos em Portugal, mediante a posse de um documento de residência válido. Portugal tem sido um país muito acolhedor aos estrangeiros, sempre buscando regularizar a situação migratória, apesar das dificuldades logísticas em função do grande volume de imigrantes e do modesto número de funcionários no atendimento do SEF.

Espero que você, como imigrante, esteja atento aos seus direitos e às novidades, para que a vida em Portugal seja de muito sucesso e tranquilidade.

E aí? O que achou dessas mudanças? Deixe seu comentário aqui!

Veja a Karla Braga em Entre Euros e Reais Siga o Instagram Entre Euros e Reais Outros temas de Karla Braga: #1 – Como planejar mudança para Portugal #2 – Quanto custa a vida em Portugal? #3- Quero começar a investir, mas… Por onde começar? #4 – A importância de registar a sua marca #5- Formalização de negócios em Portugal #6- Caminhos para morar legalmente em Portugal #7- Caminhos para morar legalmente em Portugal – Parte 2 #8 – Perspectivas para Portugal em 2023 #9 Autorização de Residência CPLP