#4 – A importância de registar a sua marca

Por qual razão registar?

Hoje eu resolvi trazer para os nossos seguidores um tema que considero muito importante, especialmente para quem está começando um novo negócio ou desenvolvendo um produto ou serviço: o registo de marca.

O registo da marca sempre foi uma questão importante, que deveria ser pensada logo no começo de um negócio, mas isso ganhou ainda mais relevância com o crescimento das redes sociais e do papel fundamental que elas representam para muitos empresários.

A marca identifica sua empresa perante o público, é a sua “assinatura” no mundo físico e no digital. E todo empresário que visa o crescimento deve levar em conta que uma marca que é pequena hoje pode ser objeto de desejo dos concorrentes no futuro, por isso, nada melhor do que ela estar nas mãos de quem de fato deu o pontapé naquele negócio.

Ao registar a marca, o empresário reserva para si o direito de usá-la na divulgação do seu produto ou serviço, de forma física, nas redes sociais, nos sites de busca e em todas as formas de comunicação e relacionamento com os clientes. Além disso, o registo lhe assegura a possibilidade de impedir a utilização indevida pelos concorrentes ou por pessoas desavisadas.

Se falarmos do ponto de vista jurídico, o objetivo do registo é, por um lado, a proteção do consumidor, para que ele não confunda a marca que realmente deseja consumir com “imitações”, e, por outro, a proteção do empresário, especialmente para:

a) não perder clientes para concorrentes que desenvolvem algo parecido e que podem, porventura, se fazer passar pela empresa que registou a marca;

b) assegurar o uso exclusivo da marca;

c) ter a faculdade de permitir o uso da sua marca por terceiros, de forma gratuita ou mediante pagamento, nos limites que estabelecer e julgar convenientes.

Como registar?

Se você está aqui em Portugal, é importante que, na hora de registar a sua marca, avalie se é mais conveniente fazê-lo no âmbito de Portugal ou em toda a União Europeia. E vale lembrar que há diferenças relevantes de custos entre as duas opções.

Vou me ater nesse artigo a tratar no registo junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que abrange a proteção em Portugal, pois é a opção mais frequentemente escolhida pelos empresários.

Para proceder ao registo você precisa definir previamente quem será o detentor do direito (você ou a sua empresa, por exemplo). Se você já tem empresa constituída, é mais conveniente que o faça em nome da empresa, mas pode fazê-lo em seu próprio nome, se não houver nenhum acordo entre partes que impeça isso. Se você registou a marca e depois desejar constituir a empresa, poderá fazer um contrato entre você e a empresa, de modo que ceda os direitos de uso.

Além disso, você deve definir se o que irá registar será uma marca nominativa, figurativa, figurativa com elementos verbais ou tridimensional. O próprio site do INPI apresenta explicações acerca de cada uma das modalidades. Em se tratando de marcas figurativas ou figurativas com elementos verbais, você precisa estar de posse da logo em formato JPEG, PNG ou SVG.

A seguir serão apresentadas algumas opções e serão requeridos diversos dados. Não cabe aqui no BLOG um passo a passo, pois pode terminar por ser deveras cansativo. As informações requeridas no site do INPI são, em sua maior parte, autoexplicativas. No entanto, há sempre detalhes que podem suscitar dúvidas, especialmente no momento de escolher em que classes deseja ver sua marca registada. Por isso, caso sinta-se inseguro em relação a essas questões, procure um profissional habilitado para proceder a esse tipo de registo.

Cumpre lembrar que essa questão das classes é um ponto fundamental. Por isso, vale a pena nos atentarmos mais um bocadinho a essa etapa. As classes são segmentos de atividade nos quais você pode registar a sua empresa e é muito importante entender que o fato de registar em uma classe não lhe assegura proteção nas demais. Por exemplo: se você regista sua marca na classe de alimentos, isso não lhe assegura a proteção na classe de vestuário. Por isso, é importante analisar com cautela as classes disponíveis, de modo que registe sua marca em todas aquelas que contemplam atividades desenvolvidas pela sua empresa.

Em Portugal, o custo do registo vai depender da quantidade de classes, mas não costuma ser caro: começa em 127,50€ e vai aumentando de acordo com a quantidade de classes escolhidas. O valor vai sendo apresentado à medida em que o usuário acrescenta classes e é possível avaliar a conveniência em se acrescentar outras antes da finalização. (dados de fevereiro de 2022)

Quanto tempo demora para ficar pronto o registo?

Entre a submissão do pedido e a resposta final, o prazo costuma ser de aproximadamente 120 dias. Isso porque é feita uma análise prévia e depois é concedido um prazo para oposição (ou seja, é um prazo para quem se sentir lesado com aquele pedido poder se opor a ele).

Se o pedido estiver adequado e não houver oposição, o requerente é avisado por e-mail e é orientado a efetuar o pagamento de uma taxa final, que atualmente é de um pouco menos de 11€.

Quando devo requerer?

Eu sempre aconselho os meus clientes a efetuarem o pedido assim que começam a planear ou a exercer a atividade. Já vi muitos casos em que a pessoa não o fez no início do negócio, investiu muito dinheiro em material gráfico e digital com a logomarca desejada e, quando foi fazer o pedido, se surpreendeu ao constatar que já havia marca semelhante, que poderia gerar confusão ao consumidor, o que teve como consequência a recusa do registo. Por isso, mais vale efetuar o registo logo no começo e ficar sossegado quando a esse ponto.

Espero que tenha ficado claro para todos que nos acompanham. Deixem seus comentários aqui na postagem e não percam os próximos conteúdos.

Sobre a autora:

Karla Braga é brasileira, ex-bancária, advogada, professora e mora em Portugal desde junho de 2019. É fundadora da Entre Euros e Reais e presta serviços de consultoria e mentoria na área financeira, além de cursos e palestras nas áreas financeira e jurídica. A autora escreve textos sobre a vida em Portugal e sobre planejamento financeiro para mudar de país. E hoje, apresenta-nos o texto #4- A importância de registar a sua marca.

Veja a Karla Braga em Entre Euros e Reais Siga o Instagram Entre Euros e Reais Outros temas de Karla Braga: #1 – Como planejar mudança para Portugal #2 – Quanto custa a vida em Portugal? #3- Quero começar a investir, mas… Por onde começar? #4 – A importância de registar a sua marca