No dia 10 de maio, o Governo anunciou um conjunto de 30 medidas destinadas a enfrentar a crise habitacional em Portugal. Assim como o Simplex Urbanístico revolucionou os processos de licenciamento e planejamento urbano, a Nova Estratégia para a Habitação pretende abordar de forma eficaz as dificuldades na aquisição e arrendamento de casas, oferecendo soluções tanto imediatas quanto de longo prazo para este desafio que afeta toda a sociedade.
O Plano Construir Portugal
O plano “Construir Portugal” propõe-se a incentivar a oferta de habitação, promover a habitação pública, devolver a confiança a todos os intervenientes, fomentar a habitação jovem e assegurar a acessibilidade na habitação. Este plano envolve várias medidas estratégicas para transformar o cenário habitacional no país.
Medidas Chave para a Habitação
Entre as medidas anunciadas, destaca-se:
- Desbloqueio de 25.000 casas integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
- Alteração da Lei dos Solos para permitir o uso de solos rústicos em soluções sustentáveis de habitação, como arrendamento acessível e habitação a custos controlados.
- Disponibilização de casas de função para professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e do setor do turismo.
- Criação de Parcerias Público-Privadas para aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados, visando habitação acessível.
- Implementação de Bónus Construtivo (aumento dos índices e limites de densidade urbanística) para habitação a custos controlados e arrendamento acessível.
- Linhas de crédito para promoção do build to rent.
- Redução de IVA para 6% nas obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços.
- Desenvolvimento de novas centralidades urbanas com planos sustentáveis, coordenados com a oferta de transportes públicos.
- Foco na Habitação Jovem.
Com uma preocupação particular com os jovens, para quem a habitação se tornou um obstáculo ao início de uma vida autónoma, a Nova Estratégia para a Habitação prevê várias medidas específicas. Estas incluem:
- Isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos em imóveis até 316 mil euros.
- Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário na aquisição da primeira casa.
- Reformulação do programa Porta 65, eliminando exclusões baseadas em limites de rendas, para refletir melhor a realidade económica dos jovens.
- Programa de Emergência para o Alojamento Estudantil, implementando o Plano Nacional Alojamento 2025-26 para garantir a oferta de mais 18.000 camas.
- Apoio ao Alojamento Estudantil.
Para enfrentar as dificuldades de alojamento estudantil, que afastam jovens com maiores dificuldades económicas do Ensino Superior, será implementado um Programa de Emergência. Este plano inclui medidas urgentes e a implementação do Plano Nacional Alojamento 2025-26, que garantirá a oferta de mais 18.000 camas.
Devolvendo Confiança ao Mercado
Um dos objetivos deste programa é devolver a confiança a todas as partes envolvidas no setor habitacional. O Governo compromete-se a:
- Revogar o arrendamento forçado em dez dias, garantindo o respeito pelo direito de propriedade.
- Revogar a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a caducidade das licenças, permitindo que a regulação fique a cargo dos municípios, adaptando-se melhor às realidades locais.
- Corrigir distorções no Regime de Arrendamento Urbano introduzidas nos últimos oito anos, criando um grupo de trabalho para esse fim.
Transparência e Simplificação
Para reforçar a transparência, o Governo criará, em 120 dias, o Portal do IHRU para acompanhar os processos de candidaturas. Além disso, a simplificação administrativa será promovida através da regulamentação e aperfeiçoamento das leis de desburocratização urbanística, assim como a implementação de metodologias BIM¹ para melhorar a interface das plataformas municipais de licenciamento.
Conclusão: Um Novo Horizonte para a Habitação em Portugal
A Nova Estratégia para a Habitação, através do plano “Construir Portugal”, representa um passo significativo para enfrentar a crise habitacional, combinando ações imediatas com estratégias a longo prazo. Este conjunto de medidas não só visa aumentar a oferta de habitação e promover a acessibilidade, mas também devolver a confiança ao mercado e assegurar uma habitação digna e acessível para todos os portugueses.
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Nota: (1) BIM (Building Information Modeling) é uma metodologia de gestão e produção de projetos de construção que utiliza um modelo digital tridimensional como base para a colaboração e troca de informações entre todos os participantes do projeto. As metodologias BIM envolvem processos, tecnologias e práticas que visam melhorar a eficiência, precisão e coordenação no design, construção e operação de edifícios e outras infraestruturas. Através do BIM, é possível integrar dados geométricos e não geométricos, facilitando a comunicação entre arquitetos, engenheiros, construtores e proprietários, e permitindo um planejamento mais detalhado e uma execução mais eficaz do projeto.
Wagner Ceulin
Engenheiro e Diretor Executivo do Grupo AWANTT. Hoje, apresenta-nos o texto: “Construir Portugal: Governo apresenta 30 medidas para a habitação”.
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