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Visto para estrangeiros à procura de trabalho

Visto para estrangeiros à procura de trabalho
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Visto para estrangeiros à procura de trabalho- No dia 15 de junho, o Governo Português aprovou uma nova tipologia de visto, direcionado para a procura de trabalho, que possibilita a entrada, em território português, estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo período de 120 dias, extensivo a mais 60 dias. 

Passa, também a prever-se “a concessão de estada temporária ou de visto de residência para o exercício de atividade subordinada ou independente aos profissionais que prestem atividade remotamente para fora do território nacional“, anuncia a ministra. Isto é, passa a ser atribuído um visto de residência ou de estada temporária aos nómadas digitais.

Estas medidas têm como objetivo a simplificação e desburocratização da mobilidade de trabalhadores migrantes, bem como solucionar a escassez de mão-de-obra.

Elimina-se, definitivamente, aquilo que considerávamos um anacronismo já há muito tempo, que é o regime de quotas para visto de residência para trabalho subordinado“, adianta a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa.

No âmbito da concessão de visto de estada temporária e de vistos de resistência para cidadãos abrangidos pelo acordo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, passa a haver uma facilitação na emissão do visto. “O consulado pode consultar diretamente o sistema de informação de Schengen, e dispensa-se, agora, o parecer prévio do SEF que a lei atribuía”.

Finalmente, é igualmente facilitada a obtenção de visto de residência para a frequência de programas de estudos do ensino superior. “Passa a ser dispensado o parecer prévio do SEF para este tipo de visto, desde que o requerente já se encontre admitido na instituição de ensino em território nacional”, justifica a ministra.

A decisão surge num momento em que vários setores de atividade em Portugal se deparam com forte escassez de mão de obra.

Fonte da notícia “Portugal cria visto para estrangeiros à procura de trabalho”

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