Portugal facilita contratação de trabalhadores estrangeiros- Os deputados aprovaram, no passado dia 24 de maio, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 que autoriza as empresas a contratar trabalhadores estrangeiros, desde que não existam cidadãos nacionais ou residentes que desempenhem as mesmas funções.
O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) suspende a “fixação do contingente global para efeitos de concessão de visto de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada”.
Diante da falta generalizada de mão de obra em Portugal, a alteração reduz o prazo para as empresas priorizarem a contratação de portugueses, trabalhadores da comunidade europeia ou estrangeiros residentes no país. A regra anterior impunha um limite de 30 dias para a ocupação das vagas antes da abertura para profissionais de fora da Europa. Agora, bastarão 15.
Ao justificar esta proposta, o partido político que a apresentou considera a falta de mão de obra um entrave para a retomada do crescimento da economia. Empresários cobravam mais facilidade para a contratação de estrangeiros desde o início da recuperação pós-pandemia.
Ou seja, com a iniciativa hoje aprovada, determina-se que “as entidades empregadoras localizadas em território nacional que pretendam contratar cidadãos de países terceiros poderão fazê-lo, desde que se verifique que não existem cidadãos nacionais, comunitários ou estrangeiros com residência legal em território nacional que possam desempenhar as funções pretendidas, considerando-se verificado o princípio da prioridade, para esse efeito, quando a oferta de emprego, apresentada pela entidade empregadora interessada no recrutamento internacional, não seja preenchida pelos cidadãos com prioridade, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data da sua apresentação”.
Fonte da notícia “Portugal facilita contratação de trabalhadores estrangeiros”
