Portugal vai conceder autorização de residência automática, com a duração de um ano, para os imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). É um mecanismo equivalente ao que está previsto para os refugiados ucranianos que chegaram a Portugal.
Este documento, assinado por José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, estabelece, ainda, uma taxa no valor de 15 euros pela emissão digital deste certificado.
O que está na base desta decisão é o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal (em vigor desde novembro do ano passado), que possibilita um regime de facilitação de emissão de vistos no país, aos imigrantes da CPLP.
Assim, esta medida vai permitir a regularização da situação de milhares de imigrantes da CPLP que, entre os anos de 2021 e 2022, manifestaram interesse em obter autorização de residência em Portugal.
Segundo uma fonte SEF, em causa, estão cerca de 150 mil imigrantes da CPLP, na maioria brasileiros, que entre 2021 e 2022 preencheram na plataforma eletrónica SAPA as manifestações de interesse. Contudo, a mesma fonte declarou que este número pode não corresponder à realidade, uma vez que muitas das inscrições podem estar inválidas e muitos imigrantes podem já não se encontrar no país.
Numa primeira fase do processo, os imigrantes serão contactados via online. Após este contacto, serão legalizados ao abrigo deste novo regime de mobilidade, não sendo necessária uma deslocação presencial. O visto digital ser-lhes-á enviado e poderão exibi-lo a partir de qualquer dispositivo eletrónico.
Este processo acontece numa altura em que o Governo prepara a reestruturação do SEF, cujas funções passarão para a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).
Fontes da notícia “Portugal dá autorização de residência automática”:
– https://www.jn.pt/nacional/portugal-vai-atribuir-autorizacao-de-residencia-automatica-a-imigrantes-da-cplp-15868489.html
– https://rr.sapo.pt/artigo/explicador-renascenca/2023/02/20/como-funciona-o-visto-automatico-para-imigrantes-da-cplp/320821/?utm_source=cxultimas
