Novo site para emissão do Título de Residência – Já está disponível, desde a manhã da passada segunda feira, dia 13 de Março, a nova plataforma digital que permite aos cidadãos oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) beneficiar de um regime simplificado para aceder à autorização de residência em Portugal.
O portal recebeu mais de 6300 pedidos nas primeiras duas horas de funcionamento, sendo que, segundo informações do Ministério da Administração Interna, até ao meio-dia de dia 13, o SEF emitiu 561 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência.
Esta plataforma está disponível para os cidadãos imigrantes da CPLP que já tenham apresentado uma manifestação de interesse nos anos de 2021 ou 2022 e que ainda tenham esses processos pendentes.
Estes cidadãos receberão o documento de autorização de residência em Portugal, “em regra”, num período de 72 horas, pelo custo de 15 euros.
Este processo já pode ser feito através desta plataforma, que se encontra disponível no site sef.pt e no portal eportugal.gov.pt, “exclusivamente online, sem necessidade de deslocação física” a instalações do SEF, com exceção das pessoas menores de idade. Esta autorização será válida por um ano, “renovável por dois períodos sucessivos de dois anos”.
Assim, poderão requerer a autorização de residência por esta via, numa primeira fase, os cidadãos dos Estados-Membros da CPLP que tenham submetido a manifestação de interesse até 31 de Dezembro de 2022 e os que tenham vistos CPLP emitidos após 31 de Outubro.
Na segunda fase, estará disponível para os cidadãos CPLP com manifestação de interesse submetida após 1 de Janeiro e para os cidadãos CPLP em território nacional com entrada regular, que não tenham ainda efetuado pedido de autorização de residência junto do SEF.
Esta medida vem na sequência do acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, que foi aprovado em Julho de 2021.
Fonte da notícia “Novo site para emissão do Título de Residência”
