Megaoperação para regularização de imigrantes – O Governo português lançou uma megaoperação para concluir os processos pendentes de milhares de imigrantes, antes da extinção do SEF, que tem data prevista para dia 31 de março.
Para este efeito, serão criados centros de regularização que, de acordo com o jornal Expresso, podem ser pavilhões que, anteriormente, serviram como centro de vacinações de Covid. Além disso, a ideia passa também por recorrer a espaços que foram utilizados para a atribuição de residência dos cidadãos britânicos após o Brexit.
O SEF tem, neste momento, entre 290 e 300 mil processos pendentes, apesar de se ponderar que metade dos pedidos já não tenham efeito. Contudo, o objetivo do Governo em avançar com esta megaoperação é fazer com que o SEF passe para a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) sem situações pendentes.
Segundo o jornal Expresso, esta operação deverá dividir-se em duas fases:
1- Em primeiro, através da facilitação do número de identificação fiscal (NIF), ao número de identificação de segurança social (NISS) e ao número de utente do Serviço Nacional de Saúde aos imigrantes vindos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
2- De seguida, os restantes imigrantes serão notificados para comparecerem nos centros para recolha de dados biométricos e regularização da situação (imigrantes de países como Índia, Paquistão ou Bangladesh).
Fonte da notícia “Megaoperação para regularização de imigrantes”: https://observador.pt/2023/02/17/governo-lanca-megaoperacao-para-terminar-processos-de-legalizacao-de-milhares-de-imigrantes-para-antes-da-extincao-do-sef/
