Falhas no portal do SEF – Portal do SEF permite obtenção de estatuto especial sem verificação de documentos para migrantes que desejam viver em Portugal.
Um problema no portal digital do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a conceder um estatuto especial a estrangeiros que apresentam pedidos de residência em Portugal, permitindo-lhes permanecer no país com benefícios enquanto aguardam o processo de legalização. Segundo o jornal Expresso, o sistema não está a verificar os dados fornecidos, aceitando folhas em branco e informações falsas como se fossem autênticas.
Os pedidos de Autorização de Residência (AR) são feitos por meio do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) do SEF. Após o preenchimento dos dados, o pedido se transforma em uma Manifestação de Interesse (MI) e inicia-se o período de espera pelo agendamento presencial, que pode levar até dois anos, onde os dados e documentos serão verificados num balcão específico.
No entanto, até que essa verificação ocorra, aqueles que apresentarem um pedido sem documentos válidos adquirem um estatuto especial que lhes permite permanecer no país.
Uma denúncia de uma fonte judicial revelou esta situação ao jornal Expresso, que confirmou o problema inserindo no portal do SEF os dados de uma identidade fictícia de uma cidadã brasileira, incluíndo um número de passaporte nacional que foi aceite como válido.
“É possível inserir informações reais ou fictícias, inventar nomes, endereços e números de telefone. Supostamente, é necessário carregar documentos que comprovem as informações, mas é possível inserir folhas em branco”, revelou a fonte.
Desde 15 de março, os aproximadamente 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF puderam começar a obter uma autorização de residência automática através do portal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
